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Câmara de Vereadores aprova projetos em segundo turno

Publicado em 07/10/2020 às 15:46 - Atualizado em 07/10/2020 às 15:46

A Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu a segunda sessão de caráter ordinário do mês de outubro, nesta segunda-feira (5).

Em segundo turno, três projetos foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bem imóvel – Loteamento Nosso Sonho. O Projeto de Lei nº 23/2020, altera dispositivos da Lei nº 3.851/2015, que dispõe sobre o programa de aluguel social. E, o Projeto de Lei nº 25/2020, dispõe sobre a Política Municipal do Idoso no Município de Maravilha/SC.

Em primeiro turno, esteve na pauta o PLC nº 13/2020, que institui a política municipal do meio ambiente e sistema municipal de proteção, controle, fiscalização e melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o fundo municipal do meio ambiente. O projeto teve uma emenda, que foi rejeitada pela maioria dos vereadores. Após, o projeto foi retirado para vistas, e, deverá retornar à pauta na próxima semana.

Entrada

Deu entrada a Indicação nº 70/2020, que sugere que o Executivo providencie com urgência sinalização indicando a proibição de som automotivo, pelo menos, na Avenida Maravilha revitalizada, nas escolas da cidade, Hospital e Fórum da Comarca.