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Câmara promove primeira sessão do mês

Publicado em 02/09/2020 às 16:14 - Atualizado em 02/09/2020 às 16:14

A Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu a primeira sessão ordinária do mês de setembro, nesta segunda-feira (01). Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, que institui contribuição de melhoria – asfaltamento em oito ruas.

Em primeiro turno, dois projetos foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar nº 08/2020, altera a Lei Complementar nº 093/2016 – Código de Obras do Município de Maravilha – correção da tabela IV – habitações populares. E, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, institui contribuição de melhoria na Rua Leomar Gustavo Stumpf. Vale ressaltar que projeto foi aprovado com alteração de percentuais. Dessa forma, o município irá arcar com 85% do valor da obra e os mutuários com 15%, com 10% de desconto para quem quitar o valor à vista.

Na pauta, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que dispõe sobre o estatuto do desenvolvimento socioeconômico do Município de Maravilha/SC. Após a aprovação de uma emenda de plenário, o projeto foi retirado para vistas.

Turno único

Em turno único, três indicações foram aprovadas. A Indicação nº 61/2020 solicita a colocação de uma lombada na Rua João Regner, em frente à residência de número 127, no Bairro Frei Damião. A Indicação nº 62/2020 pede a construção de uma quadra de areia na Rua Inácio Rambo, Quadra 1 Lote 14, ao lado da Igreja do Novo Bairro. A Indicação nº 63/2020 solicita a colocação de mais uma fileira de tubos no acesso à propriedade do senhor Marivan Luzzi, situada na Linha Central, interior do município.

Na ocasião, foi deferido o Requerimento nº 33/2020, que solicita que a Presidência da Casa dê explicações do porquê não colocar em apreciação do plenário o Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, que trata sobre o Refis. A explicação foi feita durante a sessão e pode ser acompanhada virtualmente, por meio do link https://www.facebook.com/camaramaravilha/videos/674355253428554.

Também já foi aprovada a Moção nº 5/2020, a qual solicita que a Câmara de Vereadores encaminhe cópia aos deputados federais. O documento repudia o Projeto de Lei nº 4.213/2020, que propõe alterar a Lei nº 9.504/97, para extinguir a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional, projeto este de autoria da deputada Caroline Rodrigues de Toni.

A próxima sessão está marcada para terça-feira (8), e será transmitida ao vivo, via facebook.