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Câmara realiza última sessão antes do recesso legislativo

Publicado em 14/07/2020 às 15:01 - Atualizado em 14/07/2020 às 15:01

A Câmara de Vereadores de Maravilha realizou a última sessão que antecede ao recesso legislativo, retornando aos trabalhos na primeira segunda-feira do mês de agosto (03).

Na oportunidade foram aprovados em segundo turno o Projeto de Lei nº 013/2020 que autoriza a regularização fundiária das ocupações em terras do município, por meio do projeto Lar Legal; Projeto de Lei nº 015/2020 que declara de utilidade pública a Associação de Voluntários Maravilha e o Projeto de Lei nº 016/2020 que declara de utilidade pública a ONG Ame Bicho.

A Indicação nº 046/2020, de autoria do vereador Ademir Unser, que pede para que o Poder Executivo realize estudos no sentido de disponibilizar a vacinação contra a H1N1 a toda população maravilhense, que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças na reunião realizada na última quarta-feira (08), foi colocada em votação e aprovada pelos vereadores.

Requerimentos

Por ocasião da sessão, foram analisados e deferidos os Requerimentos nº 024/2020 e 025/2020, ambos de autoria do vereador Ademir Unser, solicitando para que o Poder Executivo informe o custo da obra da Avenida Maravilha e o valor total do financiamento utilizado para aquisição da área de terra das futuras instalações da Cooperativa Regional Auriverde, respectivamente.

O vereador Luiz Hermes Brescovici apresentou o Requerimento nº 028/2020 solicitando que o Poder Executivo realize o pagamento do equivalente a 30% do valor mensal das contratações relativas aos serviços de transporte escolar suspensos em virtude da pandemia do Covid-19, que foi deferido.

Os Requerimentos nº 026/2020 e 027/2020, ambos de autoria do vereador Natalino Prante, deferidos pelo vice-presidente vereador Ademir Unser, solicitando que o Poder Executivo informe o valor total dos recursos recebidos do Governo Estadual e Federal destinados ao combate a pandemia do Covid-19 e para que informe quantos tubos de concretos foram utilizados em bueiros e canalização e quantos metros cúbicos de brita foram comprados no ano de 2020, respectivamente.

Entrada

Várias matérias deram entrada na Casa. A Indicação nº 047/2020, de autoria do vereador Itamar Adler, que solicita que Poder Executivo promova melhorias em toda extensão da Rua 12, no Bairro Floresta; A Indicação nº 048/2020, do vereador Ademir Unser, solicitando que o Poder Executivo coloque faixa elevada na Avenida Araucária; A Indicação nº 049/2020, de autoria do vereador Jandir Primon, que solicita ao Poder Público o alargamento das pontes sobre o Rio Iracema e a Indicação nº 050/2020, de autoria do vereador Gilmar Castanha, solicitando que o Poder Executivo providencie a colocação de uma lombada na Rua Santa Catarina.

As matérias foram encaminhadas às comissões competentes.

Projeto de Lei do Refis na CCJ

O vereador Itamar Adler solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, que institui medidas para a recuperação fiscal – Refis, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a qual preside. Mas com voto contrário do vereador Luiz Hermes Brescovici, integrante da comissão, a matéria seguirá para análise da CCJ.

A próxima sessão ordinária acontecerá na primeira segunda-feira do mês de agosto (03), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo Facebook.