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Câmara realiza primeira sessão do mês

Publicado em 07/07/2020 às 15:27 - Atualizado em 07/07/2020 às 15:29

A Câmara de Vereadores de Maravilha realizou a primeira sessão ordinária do mês de julho com a participação remota de acadêmicos do curso de Agronomia e Direito da Unoesc, de Agronomia em matéria ministrada pelo professor Milton José Melz, e dos servidores do Poder Executivo Berlin Marcos Felippin e Jorge Luiz Dummer.

Na oportunidade foram aprovados em segundo turno o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2020 que dispõe sobre a regularização de construções irregulares; Projeto de Lei nº 010/2020 que aprova o prolongamento e alargamento das ruas e o Projeto de Lei nº 014/2020 que autoriza a escriturar o imóvel adquirido e quitado por meio do fundo municipal de habitação.

Em primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei nº 013/2020 que autoriza a regularização fundiária das ocupações em terras do município, por meio do projeto Lar Legal; Projeto de Lei nº 015/2020 que declara de utilidade pública a Associação de Voluntários Maravilha e o Projeto de Lei nº 016/2020 que declara de utilidade pública a ONG Ame Bicho.

Entrada

Várias matérias deram entrada na Casa. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2020 que objetiva instituir contribuição e melhoria e atos necessários a cobrança relativa as obras públicas de pavimentação asfáltica da Rua Independência.

Projeto de Lei nº 017/2020 que dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio municipal e a Indicação nº 046/2020, de autoria do vereador Ademir Unser, que pede para que o Poder Executivo realize estudos no sentido de disponibilizar a vacinação contra a H1N1 a toda população maravilhense.

As matérias foram encaminhadas às comissões competentes.

Esclarecimentos sobre a obra do Rio Iracema

Em atendimento ao Requerimento nº 022/2020, o Diretor de Planejamento Berlin Marcos Felippin e o Engenheiro Civil Jorge Luiz Dummer, ambos servidores da Poder Executivo, prestaram informações aos vereadores sobre o andamento da obra do Rio Iracema, bem como sobre as pontes localizadas na Avenida Orlando Zawadzki e na Avenida Sul Brasil.

O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Natalino Prante, agradeceu a presença servidores na sessão, frisou sobre o papel fiscalizador do Poder Legislativo e destacou a importância dos esclarecimentos no sentido de sanar as dúvidas da população maravilhense no tocante a obra.

A próxima sessão ordinária do mês de julho acontecerá na próxima segunda-feira (13), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo Facebook.