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CCJ dá parecer a matérias

Publicado em 18/06/2020 às 16:55 - Atualizado em 18/06/2020 às 16:56

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Maravilha, realizou uma reunião nesta quinta-feira (18), para liberar projetos que estavam em análise.

Participaram do encontro os vereadores Itamar Adler, Marclei Grando e Luiz Brescovici.

O vereador Itamar foi o relator do Ofício n° 63/2020, que solicita homologação do termo de concessão de uso nº 03/2020, celebrado entre o município e a empresa Parzzianello Comércio e Transportes Ltda. A matéria recebeu parecer favorável do relator, sendo que o voto foi seguido pelos demais membros da comissão.

Já o Projeto de Lei nº 14/2020, que autoriza o município a escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação - Matrícula nº 15.484, teve como relator o vereador Bresco. O projeto recebeu parecer favorável do relator, sendo seguido pelo voto dos demais vereadores.