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Várias indicações são aprovadas durante sessão da Câmara

Publicado em 09/06/2020 às 16:07 - Atualizado em 09/06/2020 às 16:07

A Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu a segunda sessão ordinária do mês de junho, ontem (08). Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo (PLL) nº 03/2020, dispõe sobre o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura – 2021/2024 – onde permanecem os mesmos valores para os próximos quatro anos.

Turno Único

Em turno único, várias matérias foram aprovadas. A Moção nº 04/2020, de autoria do vereador Cleber Pertussatti, manifesta apoio aos aprovados remanescentes do último concurso da Polícia Militar para o cargo de soldado, e será destinado ao governador do Estado e também à Assembleia Legislativa.

O Ofício nº 64/2020, encaminha para homologação termo de concessão de uso celebrado entre o município de Maravilha e a empresa Edson Lamb e Cia Ltda.

A Indicação nº 35/20, de autoria do vereador Natalino Prante, pede que o Executivo providencie a pintura da placa situada na entrada da Linha Três Coqueiros, que dá acesso às linhas Araçá, Três Coqueiros e Chinelo Queimado, e, que seja providenciada mais uma placa indicando o acesso à Linha Três Coqueiros pelo Bairro Bela Vista.

A Indicação nº 36/20, de autoria do vereador Ademir Unser, solicita que o Executivo providencie a retirada dos restos do meio fio antigo, que foram retirados e deixados junto ao passeio na Rua Presidente Juscelino no momento da construção do novo meio fio, mais precisamente na quadra 4, lotes 7 e 8.

A Indicação nº 37/20, de autoria do vereador Luiz Brescovici, solicita que a Administração faça um estudo para colher dados que irão justificar mais um local de coleta de água para Maravilha, que garantirá abastecimento de água para no mínimo 50 mil habitantes. Trata-se do Rio Jundiá, altura das propriedades da família Defante e família PiusKasper, na Linha Água Parada, onde se constatou a vazão do Rio Jundiá em época de forte seca (abril/2020), de 110 litros por segundo.

A Indicação nº 38/20, de autoria do vereador Ademir, sugere que o Executivo providencie melhorias na estrada de Linha Guaraipo, nas proximidades da residência da Família Roani.

A Indicação nº 39/20, de autoria do vereador Natalino, sugere que o Executivo estabeleça um cronograma de serviços para molhar com periodicidade as seguintes ruas da cidade: Rua Rodolfo Edvino Schlemer, Rua Perondi, Rua Luiz Henrique (que dá acesso às empresas Realce Fogões e Piracanjuba), estrada situada na lateral do Posto Kakareko em direção à AABB, Rua José Engelmann (trajeto entre as empresas Plantimar e Coocatrans) e também no término da Rua José de Anchieta, sentido Linha 51.

A Indicação nº 40/20, de autoria do vereador Natalino, sugere que o Executivo, estude a viabilidade de um engenheiro elaborar projetos para as estradas rurais, sempre que estas precisarem passar por manutenção. Assim, pode ser feita a verificação da qualidade do material, forma de colocação da brita ou cascalho, respeitando uma dimensão padronizada, que dê espaço para a abertura das sarjetas e instalação da tubulação adequada ao volume de água, que dá suporte ao seu escoamento.

A Indicação nº 41/20, de autoria do vereador Gilmar Castanha, pede que o Executivo providencie a instalação de uma rótula na Avenida Araucária, esquina com a Rua José de Anchieta, nas proximidades da Delegacia de Polícia de Maravilha.

A Indicação nº 42/20, também de autoria do vereador Gilmar, sugere que o Executivo providencie a construção de uma lombada física na Rua José de Anchieta, nas proximidades das residências de Ênio Castanha e Valdecir Galera.

Entrada

Várias matérias deram entrada na Casa. O Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 institui medidas para a recuperação fiscal – REFIS.

A Indicação nº 43/20, de autoria do vereador Itamar Adler, pede que o Poder Público realize vistoria no prédio localizado na Rua Vitor Meireles, nas proximidades do Tarumã Alimentos, tomando as devidas providências quanto à construção, pois a se encontra abandonada e com muita vegetação ao seu redor, servindo de abrigo para vândalos.

As matérias foram encaminhadas às comissões competentes para análise.

O Ofício nº 208/2020, solicita homologação do Convênio nº 002/2020, celebrado entre o município de Maravilha e a Sociedade Beneficente Hospitalar de Maravilha. Em razão de que os recursos serão revertidos para o combate ao Covid-19, o documento foi aprovado ainda na sessão de ontem.

Também foi deferido o Requerimento nº 19/20, de autoria do vereador Luiz, que requer que o Executivo, em atendimento à Lei 2.713/2002 que dispõe da obrigatoriedade de publicar seus atos no mural da Câmara de Vereadores, em todas as licitações de concorrência relativas aos incentivos econômicos que promover, com vista às concessões de uso de imóveis, remeta à Câmara de Vereadores para ciência aos vereadores e divulgação, avisos das concorrências a exemplo dos avisos publicados no órgão oficial que usa regularmente, inclusive para as inscrições ao benefício.

Recurso do vereador Ademir

Na sessão do dia primeiro de junho, o vereador Jandir Primon, fez um requerimento verbal pedindo que todas as reuniões da Comissão de Finanças, a qual preside, fossem gravadas. O presidente da Casa, vereador Natalino, deferiu o requerimento.

Após, no dia 3, o vereador Ademir protocolou um recurso na Câmara, pedindo que a decisão de se permitir ou não as gravações fosse submetida ao plenário para ser votada.

“Essa decisão abre precedentes para todas as outras reuniões de comissões. Essas reuniões são feitas para que os vereadores possam debater livremente, estudar e apontar seus pontos de vista sobre os projetos. Então, a opinião de todos os vereadores é importante”, explica o vereador Ademir.

O recurso do vereador Ademir será analisado na próxima sessão, por decisão da presidência da Casa e em comum acordo com todos os vereadores.

A próxima sessão acontecerá na segunda-feira (15), a partir das 19h.