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CCJ analisa matérias

Publicado em 29/05/2020 às 17:29 - Atualizado em 02/06/2020 às 14:32

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu uma reunião para tratar sobre algumas matérias, na tarde desta quinta-feira (28). Participaram do momento os vereadores Itamar Adler, Marclei Grando e Luiz Brescovici.

Na ocasião, foi analisado o Ofício nº 062/2020, que solicita homologação do Termo de Concessão de Uso nº 02/2020 celebrado entre o município e a empresa Oficina Mecânica Brutscher. A matéria teve como relator o vereador Itamar, que emitiu parecer favorável, sendo seguido pelo demais membros da comissão.

Depois, foi apreciado o Projeto de Lei nº 013/2020, que autoriza a regularização fundiária, através do Projeto Lar Legal, das ocupações incidentes em terras do município. Por sugestão da vereadora Marclei, foi marcada uma visita para a próxima segunda-feira (1), para buscar maiores informações sobre o projeto junto à área de terra.

Vale ressaltar que a reunião atendia todas as recomendações dos órgãos de saúde em função da pandemia do Covid-19, como o distanciamento entre os participantes, uso de máscara e álcool gel.