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Requerimento nº 15/20 é arquivado pela Mesa Diretora da Casa

Publicado em 28/05/2020 às 17:05 - Atualizado em 28/05/2020 às 17:05

O Requerimento nº 15/20, de autoria dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Contas, vereadores Jandir Primon e Cleber Pertussatti, deu entrada na Câmara de Vereadores, no dia 18 de maio, durante a 3ª sessão ordinária do mês, e foi apresentado pelo vice-presidente, vereador Ademir Unser.

Conforme o requerimento, o então presidente teria falado o seguinte: “Vocês estão fazendo falcatruas dentro desta casa, faz tempo que tenho conhecimento disso”. Assim, os vereadores pediram esclarecimentos sobre as acusações, a fim de nomear fatos e trazer provas. Se houvesse algum problema, seria instaurado procedimento para apurá-los e, se as acusações não tivessem respaldo, seriam instaurados procedimentos cabíveis ao então presidente.

Na ata dessa mesma reunião, assinada por todos os vereadores membros da comissão, consta que o então presidente da Casa, vereador Natalino, teria declarado que havia questões incoerentes a respeito de certas matérias e utilizou o termo “tramóia”, para se referir à questão.

Seguindo todos os procedimentos regimentais, no dia 21 de maio, a Câmara recebeu o protocolo da defesa do vereador Natalino e, convocou uma reunião com a Mesa Diretora para o dia 22. Foi determinada a convocação do membro da Mesa desimpedido, vereador Itamar Adler, para a reunião. Os demais interessados foram informados sobre o despacho.

Contudo, neste mesmo dia (21), entrou na Casa outro requerimento, também dos vereadores Jandir e Cleber, que pedia para a Mesa Diretora ouvir as testemunhas que estavam presentes na reunião: os servidores Rubiane Seidel, Jaqueline Marques dos Santos e Nei Guzatti, e o vereador Ademir Unser. Em razão deste novo documento protocolado, na reunião do dia 22, os membros da Mesa resolveram por analisar se haveria legalidade ou não para o recebimento deste documento, e, por isso, houve a necessidade de marcar outra reunião.

Assim, nesta terça-feira (26), uma nova reunião foi marcada para o dia 27, pelo presidente Ademir, com o objetivo de analisar os autos do Requerimento nº 15/2020.

A reunião

Na quarta-feira (27), o presidente Ademir, ao lado do membro da Mesa desimpedido, vereador Itamar, com suporte técnico da assessoria da Casa, analisaram e discutiram o requerimento que pediu a oitiva das testemunhas. Depois de uma ampla discussão e debates acerca do pedido, e, considerando o descrito na ata da reunião da Comissão de Finanças, devidamente subscrita por todos os membros, inclusive dos requerentes, a qual não foi impugnada em nenhum momento por eles, os membros da Mesa, por sua livre convicção, entenderam pela não necessidade de ouvir testemunhas, já que os documentos dos autos foram suficientes para o seu convencimento.

Dessa forma, o presidente Ademir colocou em votação o segundo requerimento (oitiva de testemunhas). Votaram por não ouvir as testemunhas os vereadores Ademir Unser e Itamar Adler, o que resultou na decisão colegiada pelo não recebimento e rejeição por unanimidade de votos dos membros da Mesa com direito a voto, de acordo com os artigos 39 e 279 do Regimento Interno da Casa, com o consequente arquivamento do segundo requerimento apresentado pelos requerentes.

Depois desta decisão, a Mesa analisou a defesa e informações apresentadas por Natalino. Entre os argumentos, o vereador cita a ata da reunião, afirmando o seguinte. “O requerido, a todo tempo apenas se referiu a sua indicação de nº 29/2020, não tendo feito qualquer tipo de acusação em relação a servidores da Câmara, dos quais têm o maior respeito e admiração pelo excelente trabalho desempenhado, tampouco fez acusações aos colegas vereadores membros da Comissão de Finanças”.

Novamente, depois de uma ampla análise de todos os documentos, debate e discussões, os membros da Mesa desimpedidos expuseram seu entendimento. O presidente Ademir colocou em votação a defesa e informações apresentadas pelo vereador Natalino, resultando na decisão colegiada pelo acatamento da defesa por unanimidade de votos dos membros da Mesa com direito a voto (desimpedidos), conforme artigos 39 e 279 do Regimento Interno da Casa.

Então, o Requerimento nº 15/2020 foi arquivado, emitindo-se relatório/parecer por acatar a defesa e informações apresentadas pelo vereador Natalino. A Mesa Diretora concluiu seus trabalhos referentes ao requerimento nos seguintes termos: “Informar que restou rejeitado o recebimento do segundo requerimento para oitiva de testemunhas, conforme decisão que faz parte destes autos; Acatar a defesa e informações apresentadas pelo requerido vereador Natalino Prante; Arquivar o Requerimento nº 15/2020 e todos os demais requerimentos que fazem parte dos autos”.

A Mesa também determinou que fossem dados todos os encaminhamentos necessários e legais, inclusive com a devolução da presidência da Casa de Leis ao vereador, após ser dado conhecimento ao Plenário do relatório/parecer da Mesa Diretora, o que acontecerá durante a primeira sessão ordinária do mês de junho, na segunda-feira (01). A sessão será transmitida via facebook, a partir das 19h.