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Pauta extensa marca sessão remota da Câmara de Vereadores

Publicado em 12/05/2020 às 14:46 - Atualizado em 12/05/2020 às 14:46

A Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu a segunda sessão ordinária do mês de maio, nesta segunda-feira (11).

Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 011/2020, que objetiva autorizar o Executivo a ceder, por meio de Cessão de Uso, um Fiat Siena Essence, 2014, adquirido com recursos do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

O veículo já se encontra em posse do Corpo de Bombeiros do município, pois já havia sido cedido em 2015.  Porém, com a expiração do prazo e vigência do antigo firmado, foi necessário outro termo.

Indicações

Em turno único, duas indicações foram aprovadas. A Indicação nº 33/2020, de autoria do vereador Itamar Adler sugere que o Poder Público providencie melhorias na estrada que dá acesso a Linha Três Coqueiros, trecho entre a saída da cidade até o salão da comunidade.

A Indicação nº 34/2020, de autoria do vereador Natalino Prante, pede que o Executivo promova estudos no sentido de elaborar um projeto de lei para regulamentar o transporte de passageiros através de serviços de Uber ou Garupa, para que eles possam ser contatados apenas pelo aplicativo.

Requerimentos e moções

Dois requerimentos e uma moção foram deferidos/aprovados pela Casa. A Moção nº 2/2020, de autoria do vereador Láurio Stieler, solicita aos deputados federais, estaduais e senadores para que seja analisada a possibilidade de utilizar os repasses que seriam destinados aos partidos políticos do Estado, por meio dos fundos partidário e eleitoral, para serem investidos pela Secretaria de Saúde do Estado.

O Requerimento nº 13/2020, de autoria dos vereadores Ademir Unser e Natalino, solicita que o Executivo envie as informações referentes à Merenda Escolar:

- Quais as medidas que estão sendo tomadas em relação aos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, tendo em vista a paralisação das aulas, informando se o repasse continua sendo feito para o município e, em caso positivo, informe o que está sendo feito com o recurso;

- Quais as medidas adotadas referentes aos fornecedores da merenda escolar, em especial, a merenda fornecida pela agricultura familiar, momento em que muitos agricultores se comprometeram com as vendas;

- O que está se fazendo referente às crianças carentes que não estão frequentando as aulas, para as quais a merenda escolar representava talvez a melhor refeição do dia.

Já o Requerimento nº 14/2020, de autoria do vereador Láurio, requer que o Executivo encaminhe cópia de todas as propostas, vencedoras ou não, apresentadas pelos interessados ao município durante o processo licitatório realizado para a homologação dos quatro termos de comodatos que tramitam na Casa:

- Ofício 061/2020 - Solicita homologação do Termo de Concessão de Uso nº 01/2020 celebrado entre o município e a empresa P & F Pavimentação e Saneamento Eireli ME;

- Ofício 062/2020 - Solicita homologação do Termo de Concessão de Uso nº 02/2020 celebrado entre o município e a empresa Oficina Mecânica Brutscher Ltda;

- Ofício 063/2020 - Solicita homologação do Termo de Concessão de Uso nº 03/2020 celebrado entre o município e a empresa Parzzianello Comércio e Transportes Ltda;

- Ofício 064/2020 - Solicita homologação do Termo de Concessão de Uso nº 04/2020 celebrado entre o município e a empresa Edson Lamb e Cia Ltda.

Entrada

Três matérias deram entrada na Casa. O Projeto de Lei nº 12/2020, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil, da Câmara de Vereadores para a Secretaria Municipal de Saúde. Os valores serão destinados ao Hospital São José de Maravilha.

O Projeto de Lei nº 13/2020, autoriza a regularização fundiária, através do Projeto "Lar Legal", das ocupações incidentes em terras do Município de Maravilha.

O Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, autoriza o Executivo a efetuar permuta de bem imóvel - Loteamento Nosso Sonho. As matérias foram encaminhadas às comissões competentes para análise.

A próxima sessão acontecerá, via remota, na segunda-feira (18), e será transmitida pelo Facebook.