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Executivo e Legislativo sugerem mudanças no Plano Diretor

Publicado em 11/03/2020 às 15:10 - Atualizado em 11/03/2020 às 15:13


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

Com o objetivo de explanar sobre alguns pontos que podem ser alterados no Plano Diretor, a Comissão de Transportes, Comunicações, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo promoveu uma reunião com o Executivo, nesta terça-feira (10).

A arquiteta, Camila Bregrow, comentou que as mudanças exigem audiência pública. “As mudanças só serão possíveis de fazer por meio de uma audiência pública”, ressalta.

O presidente da Casa, Natalino Prante, e o presidente da Comissão de Transportes, Láurio Stieler, destacaram que o Legislativo tem o intuito de trabalhar em conjunto. “Queremos analisar juntos para sugerir as mudanças nas leis vigentes do Plano Diretor, mudanças que dependem de audiência pública para serem aprovadas”, frisam.

Assuntos para possível audiência pública

Dentre os assuntos levantados na reunião, e que podem desencadear uma audiência pública estão:

ü  normatização da exigência de cisternas nas edificações acima de 70m2, conforme taxa de ocupação;

ü  viabilidade de normatização da criação de abelhas sem ferrão, dentro do perímetro urbano do município;

ü  soluções adotadas para a adaptação das calçadas às normas de acessibilidade;

ü  regulamentação do padrão das estradas rurais de sete metros;

ü  sobre as áreas mistas, que seja revista a taxa de ocupação, que atualmente é de 60% para utilizações permitidas (residencial entre outros) e 50% para permissíveis (industrial entre outros).

Um novo encontro está marcado para o dia 18, para a elaboração das sugestões, que serão posteriormente apresentadas ao Executivo.

Também participaram da reunião, os vereadores Itamar Adler, Eder Moraes, Jandir Primon, Ademir Unser, e Luiz Brescovici, o coordenador do Núcleo de Arquitetos e Engenheiros, André Medeiros, e a secretária da Casa, Rubiane Seidel.

Outros assuntos

Após a reunião, a Comissão analisou o Ofício nº 8/2020,que solicita homologação do 1º termo aditivo ao Termo de Cessão de Uso, celebrado entre o município e a empresa Agência D Publicidade e Comunicação Visual Ltda ME. O relator foi o vereador Itamar Adler, que emitiu parecer favorável à matéria, seguido pelos demais membros da comissão.

 


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