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Pauta extensa marca sessão da Câmara

Publicado em 10/03/2020 às 16:50 - Atualizado em 10/03/2020 às 16:50


Créditos: Patricia Alchieri/Câmara Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores também aprovou em primeiro turno outros três projetos. O Projeto de Lei Legislativo nº 01/2020, dispõe sobre a revisão geral anual dos vereadores e servidores do Poder Legislativo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2020, autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta de bem imóvel – Loteamento Nosso Sonho. O Projeto de Lei nº 04/2020, revoga a Lei Municipal nº 2.704/2002, que proíbe a privatização da captação, tratamento e distribuição de água e saneamento básico. E, o Projeto de Lei nº 05/2020, declara de utilidade pública a entidade – Geaama.

Votação sobre denúncia envolvendo secretário de Agricultura

Os vereadores também apreciaram a representação em desfavor do vereador licenciado e secretário de Agricultura, Pedro Ioris. A Comissão de Ética, em reunião anterior, votou, em sua maioria, pelo arquivamento da representação. No plenário, a decisão se manteve, ou seja, a maioria dos vereadores votou pelo arquivamento.

Vale lembrar que, de acordo com a denúncia, Ioris não compareceu a uma convocação aprovada por todos os vereadores, que seria uma reunião no último dia 06 de dezembro de 2019, para tratar sobre assuntos relacionados à Secretaria de Transportes e Obras: compras, licitações e empenhos.

Turno único

Várias indicações foram aprovadas em votação única.

A Indicação nº 015/2020, de autoria do vereador Celso Ledur, sugere que o Executivo realize a pavimentação asfáltica da Travessa São Luiz, entre as ruas Castelo Branco e Presidente Kennedy, no Bairro Padre Antônio.

A Indicação nº 016/2020, de autoria do vereador Natalino Prante, pede que o Executivo, em parceria com a Polícia Militar, realize estudos para criar ou adequar um espaço físico para a instalação de um posto policial na Praça dos Motoristas.

A Indicação nº 017/2020, de autoria do vereador Itamar Adler, sugere que o Poder Público instale um abrigo de passageiros na entrada da Linha Barro Preto, interior do município.

A Indicação nº 018/2020, de autoria do vereador Luiz Brescovici, solicita a instalação de uma lixeira de grande porte para atender os moradores da Rua Iguaçu.

A Indicação nº 019/2020, de autoria do vereador Natalino, sugere que o Executivo providencie melhorias no telhado do ginásio do Centro Educacional Mundo Infantil – Caic.

A Indicação nº 020/2020, de autoria do vereador Natalino Prante, pede que o Executivo estude a possibilidade de dar acesso às vans e coletivos de pequeno porte ao pátio do Caic, proporcionando maior segurança aos alunos pequenos, para que possam desembarcar dentro do pátio da escola.

A Indicação nº 021/20, de autoria do vereador Gilmar Castanha, solicita que o Executivo providencie a instalação de um novo abrigo de passageiros na Rua Iguaçu, em frente à Escola de Educação Básica Santa Terezinha, e, que sejam providenciadas lixeiras (contêineres) para resíduos orgânicos e seletivos no mesmo local.

Requerimento

Foi deferido pelo vice-presidente, Ademir Unser, o Requerimento nº 7/2020, de autoria do vereador Natalino. O documento requer que o Executivo informe qual o valor recolhido em impostos para os cofres públicos pela empresa PGM Indústria e Comércio Ltda ME, durante o seu período de funcionamento em imóvel de propriedade do município, cedido através do Termo de Concessão de Uso de Imóvel, homologado por esta Casa, na data de 11 de dezembro de 2017.

Entrada

Inúmeras matérias deram entrada na Casa nesta segunda-feira.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2020, altera o vencimento do cargo de agente comunitário de saúde - ACS (R$ 1.400,00). O Projeto de Lei nº 06/2020, dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio público municipal. O Projeto de Lei nº 07/2020, denomina espaços públicos - Centro de Especialidades em Saúde; ESF Cristiane Frandoloso - Centro III; ESF Darci Luiz Hermann - Centro IV. O Projeto de Lei nº 08/2020, autoriza o Poder Executivo a conceder recomposição anual aos servidores públicos e agentes políticos - 2,92% INPC e 0,08% Reajuste.

O Ofício nº 7/2020, solicita homologação do 2º termo aditivo ao Termo de Cessão de Uso, celebrado entre o Município e a empresa Saneoeste Instaladora de Poços Ltda. O Ofício nº 8/2020, solicita homologação do 1º termo aditivo ao Termo de Cessão de Uso, celebrado entre o Município e a empresa Agência D Publicidade e Comunicação Visual Ltda ME.

A Indicação nº 22/20, de autoria do vereador Natalino, pede para que o Poder Executivo providencie melhorias no parque situado no Loteamento Jardim América, com a colocação de lixeiras, recuperação de mesas e bancos, retirada de pedras, recuperação de brinquedos, poda de árvores e melhorias na entrada do parque.

A Indicação nº 23/20, de autoria do vereador Natalino, sugere que o Executivo utilize os dois tratores de propriedade do município, para fazer a manutenção das laterais das estradas do interior, equipando-os para passar secante e, assim, combater a vegetação neste espaço que é de domínio público.

A Indicação nº 23/20, de autoria do vereador Jandir Primon, pede que o Poder Público providencie o perfilamento ou a pavimentação asfáltica na Rua Cruz e Souza, situada no Bairro São José.

As matérias foram encaminhadas às comissões competentes para análise. A próxima sessão está marcada para segunda-feira (16), a partir das 19h.


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