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CJJ libera várias matérias

Publicado em 09/03/2020 às 17:47 - Atualizado em 09/03/2020 às 17:47


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final promoveu uma reunião, na última semana, com os vereadores Itamar Adler, Marclei Grando e Luiz Brescovici, membros da Comissão, para uma reunião de trabalho.

Vários projetos foram apreciados na comissão. O Projeto de Lei nº 5/2020, declara de utilidade pública a entidade Geaama (Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Maravilha). A relatora foi a vereadora Marclei, que emitiu parecer favorável, seguida pelo voto dos demais vereadores.

O Projeto de Lei nº 4/2020, revoga a Lei Municipal nº 2.704, de 9 de maio de 2002, lei que proíbe a privatização da captação, tratamento e distribuição da água e saneamento básico. O projeto teve como relator o vereador Luiz, que deu parecer favorável, seguido pelo voto dos demais membros da comissão.

Além disso, também esteve em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, que autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta de bem imóvel - Loteamento Nosso Sonho. O vereador Itamar foi relator do projeto, e emitiu parecer favorável, seguido pelos demais membros da comissão.