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Projetos que tratam do reajuste do piso do magistério e do skate park Gabi Vendrame são aprovados em primeiro turno

Publicado em 11/02/2020 às 18:33 - Atualizado em 11/02/2020 às 18:33


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores de Maravilha realizou mais uma sessão nesta segunda-feira (10).

Em primeiro turno, três projetos foram aprovados. O Projeto de Lei nº 01/2020, dispõe sobre baixa de cláusulas especiais. O Projeto de Lei nº 02/2020, dispõe sobre reajuste do piso do magistério público municipal, na ordem de 12,84%. E, o Projeto de Lei nº 03/2020, denomina o espaço público Skate Park de Gabi Vendrame.

Na ocasião, foi aprovada a Moção nº 01/2020, de autoria do vereador Luiz Brescovici (DEM). O documento requer que estenda às carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP as regras de aposentadoria previstas para os policiais militares, dando tratamento isonômico na Reforma da Previdência a todos os integrantes da Segurança Pública.

Indicações aprovadas

Várias indicações foram aprovadas na sessão.

A Indicação nº 02/2020, de autoria do vereador Natalino Prante (PP), solicita que o Executivo providencie melhorias na Avenida Araucária, no trecho entre a Avenida Euclides da Cunha até o fim da Avenida Araucária e, ainda que providencie melhorias na Rua Tereza C. Comerlato.

A Indicação nº 03/2020, de autoria do vereador Ademir Unser (PP), sugere que o Executivo promova melhorias na entrada da sala de ordenha do maravilhense, Romeu Rohenkohl, na Linha Chinelo Queimado.

A Indicação nº 04/2020, de autoria do vereador Natalino, pede que o Executivo instale proteções nas laterais das pontes da Avenida Marginal (próximo da empresa Multi-Aço); e da Avenida Presidente Vargas (em frente ao Posto de Saúde Bairro Floresta). A medida se faz necessária para que se possa criar uma barreira para prevenir quedas naqueles locais.

A Indicação nº 06/2020, de autoria do vereador Ademir, sugere que o Poder Público promova a recuperação da estrada de acesso à propriedade de Leonir Petri, na Linha Primavera Alta, com colocação de cascalho ou brita, incorporando ao solo o material com utilização de rolo compactador.

A Indicação nº 07/2020, de autoria do vereador Natalino, pede que o Executivo licite novamente os serviços de exumações do Cemitério Municipal Jardim da Paz.

A Indicação nº 08/2020, de autoria do vereador Itamar Adler (PSD), solicita que o Poder Público promova o recapeamento asfáltico de toda extensão da Avenida Anita Garibaldi, no centro da cidade.

Requerimentos

Também estiveram na pauta dois requerimentos, que foram aprovados pela Casa. O Requerimento nº 03/2020, de autoria do vereador Natalino, requer que o Executivo informe quais as medidas administrativas foram tomadas perante a empresa que vendeu os rolamentos problemáticos destinados ao rolo compactador do município e quais medidas tomadas perante a empresa que instalou os referidos rolamentos, aparentemente, sem verificar a qualidade. Além disso, o documento pede que o Executivo informe qual é a atual situação do processo administrativo.

O Requerimento nº 04/2020, de autoria do vereador Jandir Primon (PP), requer que seja criada uma comissão especial para tratar dos assuntos que envolvem a prorrogação ou não do contrato do município de Maravilha com a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan), e a avaliação dos serviços prestados.

Entrada

Várias matérias deram entrada na Casa. O Projeto de Lei nº 04/2020, revoga Lei Municipal nº 2.704/2002, que trata sobre a distribuição da água em Maravilha.

O Projeto de lei nº 05/2020, declara a entidade Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Maravilha (Geaama) de utilidade pública municipal.

A Indicação nº 05/2020, de autoria do vereador Natalino, sugere que o Poder Executivo substitua algumas placas de identificação dos nomes das ruas e travessas no Bairro Jardim.

A Indicação nº 09/2020, de autoria do vereador Jandir, pede que o Executivo inclua pelo menos um membro de clubes de serviços do município nos conselhos municipais que ainda não tenham um representante.

A Indicação nº 10/2020, de autoria do vereador Natalino, sugere que o Executivo providencie a instalação de uma parada de ônibus na Rua Brasília, no Bairro Kasper, trecho entre as Ruas Honorino Vendrame e Olívio Sehnem, em frente à residência de nº 800, porém, do outro lado da rua.

A Indicação nº 11/2020, de autoria do vereador Ademir, solicita que o Executivo realize o conserto do calçamento na Rua São Vicente, em frente à residência de nº 68, aonde a Casan realizou a manutenção na rede de água.

A Indicação nº 12/2020, de autoria do vereador Jandir, pede que o Poder Executivo promova o perfilamento asfáltico ou o asfaltamento integral das ruas José Bonifácio, General Eurico, Olavo Bilac, Rua da Árvore e Rua do Pioneiro, nos bairros Jardim e São José.

As matérias foram encaminhadas às comissões competentes para análise. A próxima sessão está marcada para o dia 17 de fevereiro, a partir das 19h.


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