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Requerimentos são deferidos pela presidência da Casa durante sessão

Publicado em 26/11/2019 às 16:04 - Atualizado em 26/11/2019 às 16:04


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores de Maravilha realizou a última sessão ordinária do mês de dezembro, nesta segunda-feira (25), no plenário Frei Silvestre Gialdi.

Em segundo turno, três projetos foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 016/19, altera dispositivos da Lei Complementar nº 115/2017. O Projeto de Lei nº 047/19, isenta as taxas de inscrição em concurso público aos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais. O Projeto de Lei nº 042/19, torna oficial e denomina as perimetrais de Maravilha.

Já em primeiro turno, quatro projetos foram aprovados. O PLC nº 018/19, institui contribuição de melhoria – pavimentação asfáltica na Rua Presidente Juscelino, em frente a Apae Marisol. O Projeto de Lei nº 045/19, estima a receita e fixa a despesa do município de Maravilha para o exercício financeiro de 2020. O Projeto de Lei nº 049/19, dispõe sobre cessão de uso de bem público – ambulância para o Corpo de Bombeiros de Maravilha. E, o Projeto de Lei nº 040/19, dispõe sobre baixa de bens do patrimônio público municipal.

Em votação única, foi aprovada a Indicação nº 094/19, de autoria do vereador Ademir Unser (PP), que sugere que o Executivo instale grandes tabuleiros de xadrez, com peças gigantes, nas principais praças da cidade, disponibilizando mais uma opção de lazer e entretenimento para a população.

Entrada

Várias matérias deram entrada na Casa. O Projeto de Lei nº 51/19, autoriza o Município a escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação - Matrícula 15.469. O Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 39/19, dispõe sobre programas de incentivo à agricultura.

A Indicação nº 95/2019, de autoria da vereadora Marclei Grando (MDB), pede que o Executivo adapte o ônibus que foi doado pela Unoesc de Maravilha para ser utilizado como biblioteca e teatro itinerante.

A Indicação nº 96/2019, de autoria do vereador Ademir Unser (PP), sugere que o Executivo providencie melhorias na estrada de Linha Sanga Silva, no acesso à propriedade de Adelar Gehring.

A Indicação nº 97/2019, também de autoria do vereador, pede que o Executivo implante mão única em toda a extensão da Rua 27 de Julho, providenciando a construção de calçadas para pedestres.

A Indicação nº 98/2019, de autoria do vereador Natalino Prante (PP), sugere que o Executivo instale parques infantis nas demais comunidades do interior do município que ainda não foram contempladas com a melhoria.

A Indicação nº 99/2019, de autoria do vereador Luiz Brescovici (DEM), pede que o Executivo providencie a demarcação do estacionamento para motos na Avenida Padre Antônio, nº 763, em frente à Academia Espaço Fitness.

As matérias foram encaminhadas às comissões competentes para análise.

Requerimentos

Estiveram na ordem do dia dois requerimentos do vereador Natalino, que foram deferidos pelo presidente da Casa, vereador Jandir Primon (PP). O Requerimento nº 34/19 requer que o Executivo informe quantos tubos de concreto foram instalados pela Secretaria de Transportes e Obras durante o ano de 2019, identificando os locais em que foram colocados e as medidas dos tubos.

O Requerimento nº 35/19 requer que a que a servidora pública, Valmi Kremmer, cedida pelo município para a entidade Copamar, envie para a Casa várias informações sobre a relação de associados, relatórios de produtos e agricultores que fazem comercialização, com o objetivo de esclarecer dúvidas do vereador Natalino.

Além disso, durante a palavra livre, o vereador Luiz Brescovici, realizou um requerimento da tribuna, solicitando que os documentos levantados na CPI do Esporte sejam encaminhados ao Ministério Público. Segundo o vereador, há recursos que foram recebidos indevidamente pelo secretário de Administração do município. Com base no Regimento Interno da Casa, o pedido foi deferido pelo presidente Jandir.

A próxima sessão acontecerá na segunda-feira (2), às 19h, com transmissão ao vivo via facebook.


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