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Câmara inicia criação de Ouvidoria

Publicado em 26/09/2019 às 15:14 - Atualizado em 26/09/2019 às 15:14

A Câmara de Vereadores de Maravilha iniciou os trabalhos para a implantação da Ouvidoria do Poder Legislativo. De acordo com o diretor geral, Nei Guzatti, um passo importante para a criação da ferramenta foi o Decreto Legislativo nº 197/2019.

“A Ouvidoria é o órgão responsável pelo tratamento das reclamações e denúncias relativas à prestação dos serviços públicos do Legislativo, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população”, explica Guzatti.

O Decreto entrará em vigor em 30 dias contados a partir da data de sua publicação, que foi nesta quarta-feira (25).

Para maiores esclarecimentos, a Câmara de Vereadores disponibilizou o Decreto nº 197/2019 no link abaixo:

Ouvidoria


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