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Segunda sessão do mês de setembro é realizada pela Câmara.

Publicado em 10/09/2019 às 17:49 - Atualizado em 10/09/2019 às 17:49

A Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu, nesta segunda-feira (9), a segunda sessão ordinária do mês de setembro.

 

Votação das matérias

Na oportunidade constavam na pauta tramitando em segundo turno as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº 09/19, que altera a Lei Complementar nº 098/2016 que dispõe sobre normas relativas ao Sistema Viário do Município de Maravilha/SC;

- Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 010/19, que altera a Lei Complementar nº 095/2016, que dispõe sobre as normas relativas ao Plano Diretor do Município de Maravilha/SC; e o

- Projeto de Lei nº 030/19, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 175.000,00, para a Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos dos Senhores Vereadores.

 

Em primeiro turno foram apreciadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº 013/19, que altera a Lei Complementar nº 099/2016, que dispõe sobre normas relativas ao parcelamento do solo urbano do Município de Maravilha;

O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

- Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº 026/19, que autoriza o Município de Maravilha a celebrar convênio com o Estado de SC através da Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania, com a intermediação do DEAP.

Este projeto foi aprovado em 1º turno.

 

Entrada de Matérias

 

Dando entrada na ordem do dia constavam as seguintes matérias:

 - Projeto de Lei nº 034/2019, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.115, de 3 de junho de 2019, e dá outras providências;

 - Projeto de Lei nº 035/19, de autoria do Executivo, que autoriza escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação - Matrícula 26.257;

- Indicação nº 068/19, de autoria do Vereador Natalino Prante, que solicita ao Poder Público para que, através do Setor competente, estude a viabilidade de contratar uma empresa para ministrar curso de manutenção preventiva de máquinas e veículos aos servidores públicos que exercem as funções de operadores e motoristas, junto à Secretaria Municipal de Transportes e Obras;

Indicação nº 069/19, de autoria do Vereador Ivo Badia, para que o Poder Executivo, através do Setor competente, realize estudos no sentido de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Joinville e da Rua Florianópolis, situadas no Bairro Padre Antônio; e,

Indicação nº 070/19, de autoria do Vereador Ivo Badia, para que através do Departamento de Trânsito, seja estudada a viabilidade de instalar uma faixa de pedestres elevada em frente à Escola Juscelino Kubitschek de Oliveira, situada na Avenida Sul Brasil, nº 2514, no Bairro Floresta.

 

Ainda fez parte da ordem do dia o Requerimento nº 022/19, de autoria do Vereador Natalino Prante, o qual solicita informações ao Executivo Municipal sobre reparos realizados na Escavadeira Hidráulica JCB. Depois de apresentado o Requerimento foi deferido pelo Senhor Presidente.

 

Próxima sessão

A próxima sessão está marcada para próxima segunda-feira dia 16 de setembro, a partir das 19h, nas dependências da Câmara Municipal. Todos estão convidados para prestigiarem a 3ª Sessão do mês.


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