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Comissão de Constituição libera projeto

Publicado em 06/09/2019 às 19:25 - Atualizado em 13/09/2019 às 18:50

A Comissão de Constituição da Câmara realizou reunião na tarde de quinta-feira, 5, para analisar matérias que tramitam na Comissão. No encontro participaram os membros da Comissão, vereadores Itamar Adler, Luiz Hermes Brescovici e Marclei Grando, o Presidente do Legislativo Jandir Primon, o Vereador Natalino Prante, a Assessora Jurídica Jaqueline Orso e o Técnico Legislativo Jean Carlos Ribeiro.

A Comissão no encontro deu parecer favorável a Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº 26/2019, que autoriza o Município de Maravilha a celebrar o convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Justiça e Cidadania, com a interveniência do Departamento de Administração Prisional – DEAP, do qual foi relator o Vereador Luiz, que proferiu parecer favorável a matéria.


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