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Câmara realiza a primeira sessão do mês.

Publicado em 03/09/2019 às 17:27 - Atualizado em 03/09/2019 às 17:27

A Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu, nesta segunda-feira (2), a primeira sessão ordinária do mês de setembro.

Na oportunidade constavam na pauta tramitando em primeiro turno as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar nº 09/19, que altera a Lei Complementar nº 098/2016 que dispõe sobre normas relativas ao Sistema Viário do Município de Maravilha/SC;

- Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 010/19, que altera a Lei Complementar nº 095/2016, que dispõe sobre as normas relativas ao Plano Diretor do Município de Maravilha/SC; e o

- Projeto de Lei nº 030/19, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 175.000,00, para a Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos dos Senhores Vereadores em 1º turno.

 

Entrada de Matérias

Dando entrada na ordem do dia constavam as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 032/19, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para a Secretaria de Transportes, Obras e Urbanismo.

Projeto de Lei nº 033/19, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.000,00 para a Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer.

Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº 026/19, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Maravilha a celebrar convênio com o Estado de SC, através da Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania, com a interveniência do Departamento de Administração Prisional – DEAP.

 

Também deram entrada as seguintes Indicações:

Indicação nº 059/19, de autoria do Vereador Ivo Badia, que solicita estudos ao Executivo no sentido de realizar o perfilamento ou a pavimentação asfáltica da Rua Carlos A. Cembranel, trecho compreendido entre as Ruas Avelino Giehl e Atílio J. Zanotto, no Bairro Frei Damião.

Indicação nº 060/19, do Vereador Ivo Badia, a qual solicita a instalação de um novo abrigo de passageiros na Linha São Paulo, em frente à Empresa Gaia Rodovias; e, para que seja substituído o abrigo de passageiros situado na Avenida Sul Brasil, próximo ao Mercado Sidnei, no Novo Bairro.

Indicação nº 061/19, de autoria do Vereador Natalino Prante, que solicita ao Poder Público para que sejam realizados estudos no sentido de criar uma estrutura para implantar um sistema de identificação para os animais domésticos (cães e gatos), através de microchip, objetivando desta forma atrelá-los aos seus donos e também realizar o controle populacional dos animais.

Indicação nº 062/19, de autoria da Bancada da Situação, solicita ao Executivo para que através da Secretaria de Transportes e Obras, providencie a colocação de tubos na estrada pavimentada da Linha Barro Preto, nos pontos mais críticos no trecho, entre a propriedade do Senhor Lírio até a entrada da Linha Primavera Alta, no interior do Município; e, ainda para que seja estudada a possibilidade de se fazer no mínimo três pontos de retorno em todo o trecho pavimentado, para facilitar o trânsito quando houver encontro de ceifas e carros.

Indicação nº 063/19, de autoria do Vereador Ademir Unser, que solicita ao Executivo Municipal estudos no sentido de promover melhorias na estrada de Linha São Paulo, na travessa que passa pela propriedade do Senhor Alberto Giacomelli até a estrada geral, providenciando o alargamento da estrada com colocação de cascalho e/ou brita, e que esta seja incorporada ao solo com posterior passagem do rolo compressor; e ainda para que seja providenciada a colocação de tubos no acesso à propriedade do Senhor Ademar Lamb.

Indicação nº 064/19, de autoria da Bancada de Situação, para que o Executivo realize estudos com o objetivo de adquirir um triturador de folhas e galhos para assim adequar-se às normas ambientais vigentes, diminuindo o volume do material coletado oriundo das podas realizadas.

Indicação nº 065/19, de autoria do Vereador Jandir Primon, para que sejam realizados estudos no sentido de providenciar a instalação de cercas junto aos muros do Cemitério Municipal, e ainda para que seja ampliada a rede de câmeras de segurança existente no local, pois o aparelho já instalado dispõe de capacidade para que seja expandido o número de câmeras de monitoramento cobrindo, portanto todo o espaço existente.

Indicação nº 066/19, de autoria do Vereador Ademir Unser, para que sejam promovidas melhorias na estrada de Linha Consoladora, efetuando o patrolamento e cascalhamento da via no trecho situado entre a BR 282 até o salão da comunidade; e ainda, para que sejam feitas melhorias na estrada que dá acesso ao ACAMPAZ.

Indicação nº 067/19, de autoria do Vereador Celso Antônio Ledur, para que o Poder Executivo realize estudos no sentido de denominar a Creche a ser construída no Loteamento Nosso Sonho, com o nome da jovem maravilhense Luísa Wildner Schmitt.

Ainda fez parte da ordem do dia o Requerimento nº 021/19, de autoria do Vereador Natalino Prante, o qual solicita a criação da Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas adotadas para a resolução de todos os problemas que envolvam o Cemitério Público Municipal denominado Jardim da Paz.

Depois de apresentado o Requerimento foi colocado em apreciação do plenário da Casa, sendo que o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos.

 

Momento da palavra livre

No momento da palavra livre foi cedido espaço aos Servidores Elton Schmidt – Diretor Geral do Departamento de Compras e Juliano Fagan – Diretor do Departamento de Compras os quais foram convocados para esta sessão para serem questionados sobre os seguintes assuntos: drenagem pluvial na Rua José de Anchieta, pois o projeto aprovado pela Câmara previa tal obra e a mesma não foi licitada ou não exigida a sua elaboração por parte da empresa que ganhou a licitação da obra; sobre a construção de bocas de lobo, no que diz respeito aos valores e os procedimentos licitatórios ainda como a responsabilidade do recebimento dos serviços; e sobre a aquisição, descrição e recebimento dos rolamentos do rolo compactador e tudo o que está ocorrendo com esta máquina nos últimos quatro meses.

Os servidores responderam aos questionamentos dos Senhores Vereadores sobre os assuntos em pauta sendo que ao final o Senhor Presidente agradeceu aos Servidores Elton e Juliano pela presença.

 

Próxima sessão

A próxima sessão está marcada para próxima segunda-feira dia 9 de setembro, a partir das 19h, nas dependências da Câmara Municipal. Todos estão convidados para prestigiarem a 2ª Sessão do mês.


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