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CCJ estuda matérias durante reunião

Publicado em 23/08/2019 às 17:18 - Atualizado em 23/08/2019 às 17:20


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), promoveu uma reunião, nesta sexta-feira (23), com a presença do presidente da comissão, vereador Itamar Adler (PSD), do vereador Luiz Brescovici (DEM), e do técnico legislativo, Jean Carlos Ribeiro.

A comissão destaca que aguarda informações dos termos aditivos das concessões de uso referentes ao Ofício nº 180 e ao Ofício nº 195, para poder concluir a análise das matérias.

Os vereadores também estudaram o Projeto de Lei nº 26/2019, que dispõe sobre a autorização para celebração de um convênio com o Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, por intermédio da Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania, com a interveniência do Departamento de Administração Prisional – DEAP, objetivando utilização de detentos da Unidade Prisional de Maravilha, para os serviços de limpeza, conservação, consertos e construções de logradouros e prédios públicos ou de interesse do município.

O vereador Bresco solicitou que fosse encaminhado ofício ao Executivo, para que se suprima a parte final do art. 1º do projeto – “Ou de interesse do município”.


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