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CCJ recebe diretor da UPA de Maravilha para discutir projeto

Publicado em 15/08/2019 às 18:40 - Atualizado em 15/08/2019 às 18:40


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), promoveu uma reunião, nesta quinta-feira (15), com a presença do diretor da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Maravilha, Marcelo Langaro. Também participaram o presidente da Casa, Jandir Primon (PP), o presidente da comissão, vereador Itamar Adler (PSD), os vereadores Luiz Brescovici (DEM), Marclei Grando (MDB) e Natalino Prante (PP), o técnico legislativo, Jean Carlos Ribeiro, e a assessora jurídica, Jaqueline Marques dos Santos.

Esteve em discussão o Projeto de Lei nº 26/2019, que dispõe sobre a autorização para celebração de um convênio com o Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, por intermédio da Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania, com a interveniência do Departamento de Administração Prisional – DEAP, objetivando utilização de detentos da Unidade Prisional de Maravilha, para os serviços de limpeza, conservação, consertos e construções de logradouros e prédios públicos ou de interesse do município.

Conforme explica o diretor da UPA, o convênio ocorre em vários municípios. “Em Maravilha, por exemplo, acontece por meio de algumas empresas”, disse Langaro. Ele também comenta que nunca houve problemas disciplinares em relação aos detentos e que sempre há uma pessoa responsável para acompanhar os trabalhos que eles realizam.

Langaro ressalta que é responsável por avaliar quem pode e quem não pode trabalhar fora, além de haver outras limitações legais. Agora, os vereadores vão analisar o projetos para posterior parecer.


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