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Com extensa pauta, Câmara realiza segunda sessão

Publicado em 13/08/2019 às 15:29 - Atualizado em 13/08/2019 às 15:29


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu, nesta segunda-feira (12), a segunda sessão ordinária do mês de agosto.

Em segundo turno, dois projetos foram aprovados. O Projeto de Lei nº 17/2019, autoriza a escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação – matrícula nº 9.979. E, o Projeto de Lei nº 21/2019, dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos.

Em primeiro turno, quatro matérias estavam na pauta. O Projeto de Lei nº 14/2019, que autorizaria a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 500 mil, recebeu uma emenda na Comissão de Finanças, reduzindo o valor para R$ 150 mil. O vereador Cleber Pertussatti (MDB) pediu vistas do projeto até a próxima sessão.

O Projeto de Lei nº 25/2019, autoriza alienação de bens móveis inservíveis mediante leilão. O Projeto de Lei nº 28/2019, autoriza o Poder Público a receber por doação CPU, com processador Core Intel I5.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/2019, altera a lei complementar nº 95/2016, que dispõe sobre as normas relativas ao Plano Diretor de Maravilha. O vereador Láurio Stieler (PP) pediu vistas do projeto até a próxima sessão.

Votação única

Em votação única, foi aprovado o Ofício nº 194/2019, que solicita homologação, por meio de decreto legislativo, do termo aditivo ao termo de concessão de uso da empresa Gilvane André Dreyer – ME.

Além disso, várias indicações foram aprovadas. A Indicação nº 49/2019, do vereador Natalino Prante (PP), pede que o Executivo providencie melhorias nas estradas que dão acesso à Linha São Paulo.

A Indicação nº 50/2019, também de autoria do vereador, solicita que o Executivo providencie a limpeza do calçamento na Rua Princesa Isabel, com reposição das pedras ou realização de perfilamento asfáltico.

A Indicação nº 51/2019, do vereador Ademir Unser (PP), pede que o Executivo faça a reforma da cabeceira da ponte na Linha Consoladora, efetuando a instalação de mais um tubo no local, nas proximidades da residência da família Forati.

A Indicação nº 52/2019, do vereador Itamar Adler (PSD), solicita que o Poder Público providencie a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Avenida Anita Garibaldi, esquina com a Travessa General Osório.

A Indicação nº 53/2019, também de autoria do vereador, pede que o Poder Público providencie a instalação de um abrigo de passageiros na Linha Nova Brasília, nas proximidades do salão comunitário.

A Indicação nº 54/2019, do vereador Gilmar Castanha (MDB), solicita que o Executivo doe parte do telhado retirado do Ginásio do CEI Monteiro Lobato para o grupo de idosos Alegria de Viver, do Bairro Bela Vista, para que possam construir uma sala para reuniões e confraternizações do grupo.

A Indicação nº 55/2019, do vereador Prante, pede que o Executivo providencie junto ao cemitério, a troca das placas de identificação colocadas nas sepulturas antigas, criando um objeto fixo onde possa prendê-las, garantindo assim a durabilidade do serviço realizado, e, para que se faça uma revisão das placas existentes nos demais túmulos, visando garantir a sua fixação.

Entrada de matérias

Deu entrada na Casa, o Projeto de Lei nº 30/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 175 mil para a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. O projeto foi encaminhado às comissões competentes para análise.

O Requerimento nº 18/2019, dos vereadores Luiz Brescovici (DEM), Ademir e Natalino, solicita que o Executivo encaminhe cópias das atas da Comissão de Licitação, onde conste descrito todos os processos das contratações realizadas para serviços de sonorizações de eventos do município, sejam estas através de processo licitatório ou contratação direta, durante os anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, discriminando ainda o executor do serviço. O documento foi deferido.

Já o Requerimento nº 18/2019, de autoria dos vereadores Bresco e Natalino, requer, obedecidas as formalidades legais, que sejam convocados os servidores Elton Schmidt, diretor geral do Departamento de Compras e Juliano Fargan, diretor do Departamento de Compras, para virem até a Câmara, na sessão do dia 02 de setembro, para serem questionados sobre os seguintes assuntos: drenagem pluvial da Rua José de Anchieta, aquisição dos rolamentos do rolo compactador, construção de bocas de lobo e procedimentos licitatórios (responsabilidade dos recebimentos). O requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Próxima sessão

A próxima sessão está marcada para o dia 19, a partir das 19h, momento em que a Apae Marisol fará uso da tribuna, para falar sobre o Agosto Laranja, mês da conscientização e prevenção de deficiências.


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