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CCJ libera termo de concessão de uso

Publicado em 12/08/2019 às 15:40 - Atualizado em 12/08/2019 às 15:40


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu uma reunião na tarde desta segunda-feira (12), para discutir matérias importantes que estão tramitando na pasta.

Participaram do momento, o presidente da comissão, vereador Itamar Adler (PSD), o vereador Luiz Brescovici (DEM), a vereadora Marclei Grando (MDB), o técnico legislativo, Jean Carlos Ribeiro, e a assessora jurídica, Jaqueline Marques dos Santos.

Na ocasião, foi analisado o Ofício nº 194/2019, que solicita homologação, por meio de decreto legislativo, do termo aditivo ao termo de concessão de uso da empresa Gilvane André Dreyer – ME.

Diante das respostas que o município apresentou, a comissão deu parecer favorável ao projeto, que teve como relator o vereador Itamar.


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