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Câmara de Vereadores realiza primeira sessão de agosto

Publicado em 06/08/2019 às 17:21 - Atualizado em 06/08/2019 às 17:21


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu a primeira sessão do mês de agosto, nesta segunda-feira (5), após o recesso parlamentar.

Em segundo turno, quatro matérias foram aprovadas. O Projeto de Lei Complementar nº 11/19, altera a Lei Complementar nº 093/16, que dispõe sobre as normas relativas ao Plano Diretor. O projeto foi aprovado com a correção técnica levantada pela Comissão de Transportes.

O Projeto de Lei nº 20/2019, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 540 mil, da Secretaria de Transportes e Obras. A emenda que reduziu os valores para R$ 70 mil foi aprovada e fez parte da íntegra do projeto.

O Projeto de lei nº 24/2019, dispõe sobre doação e material usado, 46 folhas de zinco usadas para a Associação Comunitária de Três Coqueiros, oriunda do ginásio de esportes CEI Monteiro Lobato.

O Projeto de Lei nº 27/2019, dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio público municipal.

Em primeiro turno, dois projetos foram aprovados. O Projeto de Lei nº 17/2019, autoriza a escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação – matrícula nº 9.979.

O Projeto de Lei nº 21/2019, dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos.

Entrada

Deram entrada na Casa várias matérias. O Projeto de Lei nº 28/2019, autoriza o Poder Público a receber por doação um CPU com processador Core Intel I5.

O Projeto de Lei nº 29/2019, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 100.000,00 para a Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo.

A Indicação nº 53/2019, de autoria do vereador Itamar Adler (PSD), pede para que o Executivo providencie a instalação de um abrigo de passageiros na Linha Nova Brasília, nas proximidades do salão comunitário.

A Indicação nº 54/2019, de autoria do vereador Gilmar Francisco Castanha (MDB), solicita que o Executivo doe parte do telhado retirado do Ginásio do CEI Monteiro Lobato para o Grupo de Idosos Alegria de Viver, do Bairro Bela Vista, para que possam construir uma sala para reuniões e confraternizações do grupo.

A Indicação nº 55/2019, do vereador Natalino Prante (PP), sugere que o Executivo providencie a troca das placas de identificação colocadas nas sepulturas antigas do cemitério Jardim da Paz, criando um objeto fixo onde possa prendê-las, garantindo assim a durabilidade do serviço realizado, e, que se revisem as placas existentes nos demais túmulos, garantindo a fixação delas.

As matérias foram encaminhadas às comissões competentes para análise.

Também esteve na ordem do dia o Requerimento nº 17/2019, dos vereadores Natalino e Jandir Primon (PP). O documento pede que o Executivo forneça informações sobre a troca de rolamentos do rolo compactador JCB Modelo VM 115, GATVM115E01807366, realizada no início do ano, com a cópia do edital de licitação onde conste a descrição dos rolamentos; cópia do empenho e da nota fiscal de aquisição dos rolamentos; informações sobre qual a empresa/mecânico contratados para a montagem dos rolamentos; e que sejam apresentados ou disponibilizados em algum local os rolamentos adquiridos e que já foram removidos por estarem danificados. O requerimento foi deferido.

A próxima sessão acontecerá na segunda-feira (12), a partir das 19h.


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