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Câmara de Vereadores realiza segunda sessão de julho

Publicado em 09/07/2019 às 18:15 - Atualizado em 09/07/2019 às 18:17

Nesta segunda-feira, 08 de julho, ocorreu na Câmara a 2º Sessão Ordinária do mês de julho, que foi a última sessão antes do recesso do parlamento municipal. Na sessão foram votados em segundo turno o Projeto de Lei nº 019/19, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Maravilha/SC, já com a emenda fazendo parte na íntegra do Projeto. O PL recebeu mensagem substitutiva, enviada pelo Executivo, de correção técnica para supressão da palavra “desporto” em vários pontos de seu texto, sendo que foi aprovado em 2º turno por unanimidade de votos. Também em 2º turno tramitou o Projeto de Lei nº 023/19, que dispõe sobre o Lageado Ibirapuitã e o prolongamento da Rua Prefeito Albino Cerutti Cella e Rua Hercílio Luz, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Ainda em 2º turno foi apreciada a Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 05/19, que altera a Lei Complementar nº 093/16, Código de Obras do município, que também foi aprovada por unanimidade de votos.

Já em primeiro turno de Votação os Edis apreciaram o Projeto de Lei nº 020/19, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, na ordem de 540 mil reais da Secretaria de Transporte e Obras. Este projeto recebeu uma emenda modificativa na Comissão de Finanças, de autoria do Vereador Natalino Prante, relator do projeto, sendo que no momento de discussão da emenda o Vereador explicou que a emenda modifica o valor inicial do PL para 70 mil reais que serão destinados a atender as necessidades existentes no cemitério Municipal.            Na votação a emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade de votos.

Foi apreciado em 1º turno o Projeto de Lei nº 024/19, que dispõe sobre a doação de material usado – 46 folhas de zinco usadas para a Associação Comunitária de Três Coqueiros oriunda do Ginásio de Esportes CEI Monteiro Lobato. Posto em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

Ainda em 1º turno tramitou o Projeto de Lei nº 027/19, que dispõe sobre baixa de bens do patrimônio público municipal – bens inservíveis, o qual recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e posto em votação também foi aprovado por unanimidade de votos em 1º turno.

Por fim foi apreciado em 1º turno o Projeto de Lei Complementar nº 011/19, que altera a Lei Complementar nº 093/16, Código de obras do município, que teve parecer favorável pela Comissão de Transportes e posto em votação foi aprovado por unanimidade de votos, encerrando assim as votações do dia em 1º turno.

Em votação única foram apreciadas algumas Indicações: Indicações nºs 043 e 046/19, de autoria do Vereador Cleber Pertussatti; Indicações nºs 044, 045 e 048/19, de autoria do Vereador Natalino Prante; e Indicação nº 047/19, de autoria do Vereador Ademir Unser, as quais, no momento de votação, foram aprovadas de forma unanime.

Por fim, deram entrada na ordem do dia as seguintes matérias: Indicações nºs 049 e 050/19, de autoria do Vereador Natalino Prante; Indicação nº 051/19, de autoria do Vereador Ademir Unser; e a Indicação nº 052/19, de autoria do Vereador Itamar Adler, matérias que foram encaminhadas às comissões para os devidos estudos.

As Sessões da Câmara Municipal de Maravilha retornarão no dia 05/08/2019, tendo em vista que o recesso parlamentar perdurará apenas no restante do mês de julho. Esclarecemos ainda que as atividades administrativas da Câmara e o atendimento ao público não terão suspensão, de modo que apenas não ocorrerão mais sessões neste mês.


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