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Câmara de Vereadores realiza primeira sessão de julho

Publicado em 02/07/2019 às 17:39 - Atualizado em 02/07/2019 às 18:36

A Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu a primeira sessão ordinária do mês de julho nesta segunda-feira (01). Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 08/19, o qual institui contribuição de melhoria na Av. Maravilha.

Em segundo turno, também tramitou o Projeto de Lei nº 019/19, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, já com a emenda aprovada, fazendo parte na íntegra do projeto. Porém, o projeto recebeu uma mensagem substitutiva de correção técnica de supressão da palavra “desporto”. Assim, a matéria foi para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final para ser corrigida e, posteriormente, voltará para apreciação.

Em primeiro turno, foram aprovados dois projetos. O Projeto de lei nº 023/19, dispõe sobre o Lajeado Ibirapuitã e o prolongamento de ruas, Rua Prefeito Albino Cerutti Cella e Rua Hercílio Luz.

Já a Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 05/19, altera a Lei

Complementar nº 093/16, que dispõe sobre normas relativas ao Plano Diretor de Maravilha. Vale destacar que, na redação final, o projeto teve uma correção técnica no artigo 2º do projeto, incluindo a palavra “Atual/Vigente”.

Entrada

Várias matérias deram entrada na Casa durante a sessão. O Projeto de Lei nº 26/2019 autoriza o município a celebrar convênio com o Estado, por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania, com a interveniência do Departamento de Administração Prisional - DEAP.

O Projeto de Lei nº 27/2019, dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio público municipal.

O Ofício nº 241/19 solicita homologação de Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso da Empresa Orides Dorneles Ribeiro – ME.

A Indicação nº 46/2019, de autoria do vereador Cleber Pertussatti (MDB), sugere que o Poder Executivo instale um semáforo no entroncamento das ruas Duque de Caxias e Padre Antônio, nas proximidades da Escola DOM Sistema Educacional.

A Indicação nº 47/2019, de autoria do vereador Ademir Unser (PP), pede que o Executivo providencie a instalação de iluminação pública na Rua Porto Alegre, nas proximidades da residência de nº 186, no Loteamento Esplendor.

A Indicação nº 48/2019, de autoria do vereador Natalino Prante (PP), pede que o Executivo providencie melhorias na Rua Rodolfo Edvino Schlemer, que dá acesso ao Bairro Kasper, através da colocação de brita ou rejeito de asfalto.

As matérias foram encaminhadas às comissões competentes para estudo.

Requerimento

Também fez parte da ordem do dia o Requerimento nº 16/2019, de autoria dos vereadores Natalino e Jandir Primon (PP). O documento solicita que o Executivo forneça informações referentes à troca de rolamentos do Rolo Compactador JCB Modelo VM 115, GATVM115E01807366, realizada no início de 2019, além da cópia do edital de licitação onde conste a descrição dos rolamentos; cópia do empenho e da nota fiscal de aquisição dos rolamentos; informe qual a empresa/mecânico contratados para a montagem dos rolamentos; apresente ou disponibilize em algum local os rolamentos adquiridos e que já foram removidos por estarem danificados.

O pedido foi deferido pela Casa.


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