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Câmara aprecia Proposta de Emenda a Lei Orgânica

Publicado em 14/05/2019 às 17:35 - Atualizado em 14/05/2019 às 17:35


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu, na noite desta segunda-feira (13), uma sessão extraordinária para apreciar a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/19, que modifica dispositivos da Lei Orgânica Municipal, especialmente no que diz respeito a vereador aceitar cargo, emprego ou função no âmbito da administração pública. Em suma, a proposta vem proibir que o vereador aceite cargo, emprego ou função, no âmbito da administração pública direta ou indireta, salvo mediante aprovação em concurso público. 

Na ocasião, os vereadores Ivo Badia (MDB) e Celso Ledur (PSB) não votaram por serem parte interessada. Dessa forma, o suplente de vereador, Sergio Bourscheid (PSL), esteve presente para votar.

O vereador Láurio Stieler (PP), fez uma emenda de plenário à proposição, para que, no artigo 2º, conste que esta emenda entre em vigor em 1º de janeiro de 2020.

Dessa forma, a emenda do vereador Láurio foi rejeitada. Votaram contrários os vereadores Sérgio, Marclei, Gilmar, Cleber e Itamar; e favorável os vereadores Láurio, Natalino, Ademir, Jandir e Luiz.

Da mesma forma, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/19 foi reprovada e, consequentemente, arquivada por não obter dois terços dos votos necessários para a sua aprovação. Votaram favoráveis os vereadores Láurio, Natalino, Ademir, Luiz, Itamar e Jandir. Votaram contrário, os vereadores Sérgio, Cleber, Gilmar, Marclei.


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