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Câmara de Vereadores realiza segunda sessão do mês

Publicado em 14/05/2019 às 17:34 - Atualizado em 14/05/2019 às 17:34


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores de Maravilha realizou a segunda sessão ordinária do mês de maio, nesta segunda-feira (13), no plenário Frei Silvestre Gialdi.

Em segundo turno, quatro projetos foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2019, altera a carga horária de cargo do Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, de 20h para 40h a carga horária dos cargos de psicólogo e psicopedagogo.

O Projeto de Lei nº 10/2019, dispõe sobre o prolongamento da Rua Independência.

Projeto de Lei nº 12/2019, autoriza o Poder Executivo a conceder recomposição anual aos servidores públicos municipais, na ordem de cerca de 5%.

O Projeto de Lei Legislativo (PLL) nº 01/2019, dispõe sobre a revisão geral anual dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, na ordem de cerca de 5%.

Já em primeiro turno, duas matérias foram aprovadas. O Projeto de lei nº 2/2019, dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para suprir a ausência de servidores das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa.

A Mensagem substitutiva ao PLL nº 2/2019, de autoria da Mesa Diretora, visa criar o cargo para portador de necessidades especiais na Câmara, em cumprimento às normas legais.

Turno único

Várias indicações foram aprovadas em turno único. A Indicação nº 15/2019, de autoria do vereador Gilmar Castanha (MDB), solicita que o Poder Executivo providencie melhorias na Rua Nereu Ramos, no Bairro União, realizando o perfilamento asfáltico e, que, posteriormente, asfalte a rua.

A Indicação nº 16/2019, do vereador Cleber Pertussatti (MDB), pede que o Executivo providencie melhorias no Parque Cidade das Crianças.

A Indicação nº 17/2019, do vereador Natalino Prante (PP), sugere que o Executivo providencie a recuperação do estacionamento anexo ao salão comunitário da Linha Nova Brasília, realizando o cascalhamento, colocação de brita e posterior compactação.

A Indicação nº 18/2019, de autoria do vereador Natalino , sugere que o Executivo providencie reparos na parte elétrica do Centro Educacional Mundo Infantil – Caic, e,  que promova a reforma nos dois abrigos de passageiros situados nas proximidades da escola.

A Indicação nº 19/2019, do vereador Ademir Unser (PP), sugere que o Executivo demarque locais para o estacionamento de idosos e portadores de necessidades especiais nas proximidades da Câmara de Vereadores de Maravilha.

A Indicação nº 20/2019, de autoria do presidente e vereador Jandir Primon (PP), sugere que o Executivo municipalize licenças ambientais de menor impacto, através da criação de um órgão municipal para execução dos trabalhos.

Entrada de matérias

Duas matérias deram entrada na Casa. O Projeto de Lei nº 14/2019, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500 mil para a Secretaria de Agricultura, para manutenção de estradas vicinais.

A Indicação nº 029/2019, de autoria do vereador Itamar Adler (PSD), solicita que Executivo realize a pavimentação asfáltica da Rua Independência, na quadra situada entre a Avenida Anita Garibaldi até o Rio Iracema, nas proximidades do Cemitério Jardim da Paz. As matérias foram encaminhadas às comissões competentes para análise.

Na ocasião, dois requerimentos foram deferidos pelo presidente Jandir Primon. O Requerimento nº 09/2019, de autoria do vereador Natalino, solicita que o Executivo informe quais as providências tomadas pelo município para a efetivação da Lei Federal 13.465/2017, que trata sobre a Regularização Fundiária, no âmbito municipal. E, o Requerimento nº 10/2019, também de autoria do vereador, pede que o Executivo informe aonde se encontram os lotes de propriedade do município, através de mapa, identificando quais são edificados e quais não são edificados.

A próxima sessão está marcada para segunda-feira (20), a partir das 19h.


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