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Câmara de Vereadores realiza primeira sessão do mês de maio

Publicado em 07/05/2019 às 16:44 - Atualizado em 07/05/2019 às 16:48


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores de Maravilha realizou a primeira sessão de caráter ordinário do mês de maio, nesta segunda-feira (6), no plenário Frei Silvestre Gialdi.

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 04/19, que altera a redação do artigo nº 118 do Regimento Interno, que trata sobre a não leitura da ata em sessão.

Em primeiro turno, várias matérias foram aprovadas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2019, altera a carga horária de cargo do Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal, de 20h para 40h a carga horária dos cargos de psicólogo e psicopedagogo.

O Projeto de Lei nº 10/2019, dispõe sobre o prolongamento da Rua Independência.

Projeto de Lei nº 12/2019, autoriza o Poder Executivo a conceder recomposição anual aos servidores públicos municipais, na ordem de cerca de 5%.

O Projeto de Lei Legislativo (PLL) nº 01/2019, dispõe sobre a revisão geral anual dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, na ordem de cerca de 5%.

Já o Projeto de lei nº 2/2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para suprir a ausência de servidores das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, foi retirado para vistas pelo vereador Láurio Stieler (PP).

Votação única

Várias indicações foram aprovadas pelos vereadores durante a sessão.

A Indicação nº 10/2019, de autoria do vereador Itamar Adler (PSD), pede que o Executivo providencie a instalação de uma lixeira na Rua Hercílio Luz, nº 364, em frente ao Mercado Três Irmãos, no Bairro Progresso.

A Indicação nº 11/2019, de autoria do vereador Gilmar Castanha (MDB), sugere que o Executivo providencie melhorias nos brinquedos do parque situado no Bairro Morada do Sol.

A Indicação nº 12/2019, dos vereadores Natalino Prante (PP) e Luiz Brescovici (DEM), pede que o Executivo atenda algumas reivindicações dos moradores do Bairro Bela Vista: alargamento da Rua Governador Pedro Ivo Campos; acessibilidade necessária às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida na Unidade de Saúde Noeli B. Diehl;  área coberta na unidade de saúde; melhorias para garantir o acesso aos veículos dos servidores da referida unidade de saúde, para serem estacionados no porão do ginásio de esportes.

A Indicação nº 13/2019, do vereador e presidente da Casa, Jandir Primon (PP), solicita que o Executivo instale uma lombada física na Rua 2, no Bairro Floresta, entre as residências de nº 230 e nº 240.

A Indicação nº 14/2019, também de autoria do vereador Primon, pede que o Poder Público realize o perfilamento asfáltico na Rua Inocente Bortolanza, e, que sejam incluídos recursos no orçamento para a futura pavimentação asfáltica da via.

Entrada

Deram entrada na Casa, inúmeras matérias. O Projeto de Lei nº 13/2019, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100 mil para Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.

A Mensagem substitutiva ao PLL nº 2/2019, de autoria da Mesa Diretora, visa criar o cargo para portador de necessidades especiais na Câmara, em cumprimento às normas legais.

A Indicação nº 24/2019, de autoria do vereador Cleber Pertussatti (MDB), sugere que o Executivo promova a reforma e manutenção do Parque Infantil Sítio do Pica Pau Amarelo.

A Indicação nº 25/2019, de autoria do vereador Jandir, sugere que o Executivo adquira o documentário elaborado com os pioneiros de Maravilha, produzido pelo empresário João Verci Perini.

A Indicação nº 26/2019, de autoria do vereador Itamar, solicita que o Executivo providencie a instalação de uma proteção de ponte na Rua Foz do Iguaçu.

A Indicação nº 27/2019, do vereador Cleber, sugere que o Executivo providencie a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Rua Balduíno Gehn, em frente ao Centro Educacional Cantinho Feliz, no Bairro União.

A Indicação nº 28/2019, do vereador Jandir, pede que o Executivo providencie melhorias na Rua São José, Bairro União, como providenciar, por meio da Casan, a ligação da rede de água na lateral da via; reparar o asfalto que se encontra danificado em função das infiltrações; colocar brita na parada de ônibus, nas proximidades da residência de nº 443; realizar vistoria, por parte da vigilância sanitária, na residência de nº 840, onde a fossa apresenta problemas.

As matérias foram encaminhadas às comissões competentes para análise.


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