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Câmara aprova vários projetos em segundo turno

Publicado em 04/12/2018 às 15:04 - Atualizado em 04/12/2018 às 15:04


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu a primeira sessão ordinária do mês, nesta segunda-feira (4). Em segundo turno, seis matérias foram aprovadas:

- Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2018, institui contribuição de melhoria, pavimentação asfáltica, da Rua F – trecho compreendido entre a Rua C e a Rua Inácio Rambo, totalizando 2.560,65 metros quadrados;

- Mensagem Substitutiva ao PLC nº 13, institui contribuição de melhoria, pavimentação asfáltica da Rua Irmã Maria Borja – trecho entre a Avenida Araucária e a Rua 15 de Novembro, totalizando 3.498,60 metros quadrados;

- Projeto de Lei nº 39/2018, autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.022.960 para a Secretaria de Educação, para custear despesas com folha de pagamento e encargos previdenciários;

- Projeto de Lei nº 40/2018, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.810,09, para a Secretaria de Saúde, para custear despesas com folha de pagamento e encargos previdenciários;

- Projeto de Lei nº 41/2018, autoriza o Executivo a escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação - Matrícula 12.062;

- Projeto de Lei nº 45/2018, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.264.417, para custear despesas com folha de pagamento, 13º salário e despesas com o serviço terceirizado de limpeza pública urbana.

Primeiro turno

Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 42/2018, que estima receita e fixa despesa do município para 2019. O projeto teve uma emenda modificativa, que altera a redação do artigo 4º, reduzindo de 30% para 12,5% o limite da receita que o Executivo está autorizado, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares e especiais, sem autorização legislativa.

Também estiveram na pauta, os projetos de leis complementares (PLC) nº 15/2018 e nº 16/2018, que tratam sobre alterações nos estatutos dos professores e servidores, respectivamente, no que diz respeito às gratificações por grau de instrução. O vereador Luiz Brescovici (DEM), pediu vistas dos projetos e, o presidente da Casa, Láurio Stieler (PP), cedeu vistas coletivas aos vereadores até a próxima sessão.

Votação única

Foram aprovadas três indicações em votação única. A Indicação nº 100/18, de autoria do vereador Natalino, sugere que o Executivo indique um local para a instalação de um painel eletrônico da empresa Sicredi, a exemplo do instalado na rótula da Avenida Araucária.

A Indicação nº 101/18, de autoria de Prante, pede que o Executivo providencie a instalação de um abrigo de passageiros de grande porte na Rua General Osório para atender aos acadêmicos, quadra compreendida entre as Avenidas Sul Brasil e Sete de Setembro, na lateral do pavilhão católico.

A Indicação nº 102/18, também de autoria do vereador, solicita que o Executivo instale as chamadas ‘bocas de lobo inteligentes’, compostas por uma caixa coletora, que é instalada no interior dos bueiros e agem como uma peneira para a captação do lixo.

Entrada

Duas matérias deram entrada na Câmara. A Indicação n nº 103/18, de autoria do vereador Ademir Unser (PP), sugere que o Executivo providencie melhorias na Rua Atílio João Zanotto, nas proximidades da residência de nº 93, fazendo perfilamento asfáltico no local. A matéria foi encaminhada para a comissão competente analisar.

O Requerimento nº 27/2018, de autoria do vereador Natalino Prante (PP), solicita que o Executivo envie a prestação de contas detalhada da Fecimar 2018, com todos os débitos e créditos, setor por setor. O requerimento foi deferido pelo presidente da Casa.

A próxima sessão está marcada para segunda-feira (10), a partir das 19h.


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