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Última sessão do mês é marcada por pauta extensa

Publicado em 27/11/2018 às 18:42 - Atualizado em 27/11/2018 às 18:42

A Câmara de Vereadores de Maravilha realizou a última sessão ordinária do mês de novembro, nesta segunda-feira (26). Em segundo turno, duas matérias foram aprovadas.  Projeto de Lei nº 43/2018, autoriza o Executivo a escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação - Matrícula 15.654. E, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2018, altera o disposto no Anexo I - Tabela Anos Finais Ensino Fundamental da Lei Complementar nº 050/2012, que remaneja locação de cargos da Secretaria de Educação para a Secretaria de Esportes.

Primeiro turno

Já em primeiro turno, seis matérias foram aprovadas e uma foi arquivada devido à insuficiência de votos favoráveis dos vereadores. Os projetos aprovados foram os seguintes:

- Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2018, institui contribuição de melhoria, pavimentação asfáltica, da Rua F – trecho compreendido entre a Rua C e a Rua Inácio Rambo, totalizando 2.560,65 metros quadrados;

- Mensagem Substitutiva ao PLC nº 13, institui contribuição de melhoria, pavimentação asfáltica da Rua Irmã Maria Borja – trecho entre a Avenida Araucária e a Rua 15 de Novembro, totalizando 1.861,340 metros quadrados;

- Projeto de Lei nº 39/2018, autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.022.960 para a Secretaria de Educação, para custear despesas com folha de pagamento e encargos previdenciários;

- Projeto de Lei nº 40/2018, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.810,09, para a Secretaria de Saúde, para custear despesas com folha de pagamento e encargos previdenciários;

- Projeto de Lei nº 41/2018, autoriza o Executivo a escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação - Matrícula 12.062;

- Projeto de Lei nº 45/2018, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.264.417, para custear despesas com folha de pagamento, 13º salário e despesas com o serviço terceirizado de limpeza pública urbana.

Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 1/2018, que altera a redação do art. 29 da LOM, sobre o mandato da Mesa Diretora, acabou sendo arquivada por insuficiência de votos favoráveis. Vale lembrar que o projeto recebeu uma emenda modificativa na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que permitiria a recondução à mesa de quem já foi presidente, sem intervalo.

Votação única

Em turno único, foram aprovadas duas matérias. A Indicação nº 99/2018, de autoria do vereador Natalino Prante (PP), solicita que o Executivo inclua no orçamento, recursos para a realização de obras de ampliação nas pontes sobre o Rio Chinelo Queimado, e sobre o Rio Iraceminha.

E, o Projeto de Resolução nº 4/2018, altera a redação do art. 25 e do § 1º do art. 336 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, sobre o mandato da Mesa Diretora. Com a aprovação, os vereadores suplentes também podem ocupar um cargo da Mesa, exceto o de presidente.

Moções

Duas moções foram aprovadas pela Casa. A Moção Legislativa nº 07/2018, de autoria da vereadora Marclei Grando (MDB), solicita ao gerente regional da Epagri, ações no sentido de disponibilizar uma técnica extensionista rural de nível superior para atuar junto às mulheres agricultoras de Maravilha, dando suporte técnico que vise a implantação e efetivação de ações de políticas públicas, com ênfase no fortalecimento da agricultura familiar.

Já a Moção Legislativa nº 07/2018, de autoria do vereador Jandir Primon (PP), manifesta indignação em função do descaso com o sistema de tratamento de água realizado no município, que se encontra muito deficitário, não atendendo a real necessidade da população. O documento será encaminhado ao diretor-presidente da Casan.

Entrada

Por fim, quatro matérias deram entrada durante a sessão da Câmara. A Indicação nº 100/18, de autoria do vereador Natalino Prante (PP), sugere que o Executivo indique um local para a instalação de um painel eletrônico da empresa Sicredi, a exemplo do instalado na rótula da Avenida Araucária.

A Indicação nº 101/18, de autoria de Prante, pede que o Executivo providencie a instalação de um abrigo de passageiros de grande porte na Rua General Osório para atender aos acadêmicos, quadra compreendida entre as Avenidas Sul Brasil e Sete de Setembro, na lateral do pavilhão católico.

A Indicação nº 102/18, também de autoria do vereador, solicita que o Executivo instale as chamadas ‘bocas de lobo inteligentes’, compostas por uma caixa coletora, que é instalada no interior dos bueiros e agem como uma peneira para a captação do lixo.

O Ofício 18.784/2018, trata sobre a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente às contas da prefeita do exercício financeiro de 2017. O relator foi o conselheiro Luiz Herbst.

As matérias forma encaminhadas às comissões competentes para análise. A próxima sessão está marcada para segunda-feira (3), a partir das 19h.


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