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CCJ recebe servidores para tratar dos projetos que envolvem gratificações

Publicado em 23/11/2018 às 14:48 - Atualizado em 23/11/2018 às 14:48


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Maravilha, formada pelos vereadores Itamar Adler (PSD), Marclei Grando (MDB) e Jandir Primon (PP), realizaram duas reuniões nesta quinta-feira (22), uma com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha, e, outra, com servidores não sindicalizados.

Participaram das reuniões os vereadores Cleber Pertussatti (MDB), Natalino Prante (PP), e Luiz Brescovici (DEM), os servidores Nei Guzatti, Jaqueline Orso e Rubiane Seidel, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Chapecó e região, Vania Barcellos, o presidente da região de Maravilha, Jair Fulber, além de um grupo de servidores, tanto sindicalizados, quanto não sindicalizados.

O objetivo foi tratar sobre os projetos de leis complementares (PLC) nº 15/2018 e nº 16/2018. O PLC nº 15/2018 altera dispositivos da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2011, que trata sobre o Plano de Carreira do Magistério - gratificação por grau de instrução. E, o PLC nº 16/2018, altera dispositivo no art. 4º da Lei Complementar nº 16, de 30 de dezembro de 2005, que trata sobre o Estatuto dos Servidores - gratificação por grau de instrução.

O primeiro grupo, dos servidores sindicalizados, comentou sobre um levantamento feito pelo sindicato, que mostra que os números não chegam a 54% de comprometimento com a folha de pagamento dos servidores. “Além disso, há cargos de confiança e cargos que acumulam funções que recebem gratificações, o que poderiam então ser cortadas”, apontou a presidente Vania.

O vereador Cleber destacou que o Sindicato está levando em consideração apenas o crescimento da receita e não as despesas do município. “Precisamos ser coerentes e chegar a um consenso”, disse.

Já o segundo grupo apresentou uma proposta. “Temos um entendimento de que é preciso ter um equilíbrio e baixar a folha. Por isso, apresentamos esta proposta”, destacaram os integrantes do grupo.

Agora, a ideia é levar a nova proposta ao Executivo. “Vamos levar a proposta ao Executivo, para que este apresente uma mensagem substitutiva, se assim concordar”, explica o diretor Nei.

Entenda

De acordo com uma notificação do Tribunal de Contas do Estado, a despesa total com pessoal do Poder Executivo de Maravilha, no 2º quadrimestre de 2018, representou 53,25% da receita corrente líquida, ou seja, acima de 95% do limite legal previsto, que corresponde a 51,3%.

Devido a isso, o Executivo encaminhou os projetos de leis complementares, com o intuito de alterar/diminuir a gratificação de todos os servidores. Vale ressaltar que a medida passará a valer para cargos/servidores que acessarem os benefícios a partir da aprovação da lei, ou seja, não influenciará na remuneração dos servidores que já acessaram as gratificações.

O que muda para o magistério? 

 

Como é atualmente %

Proposta no PLC nº 15 %

Licenciatura plena

40

10

Pós-graduação/especialização

60

15

Mestrado

80

21

Doutorado

100

28

 

O que muda para os servidores em geral? 

 

Como é atualmente %

Proposta no PLC nº 16 %

Conclusão do Ensino Médio

20

20

Graduação

40

10

Pós-graduação/especialização

40

5

Mestrado

40

6

Doutorado

40

7


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