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CCJ dá parecer favorável a PLC nº 14

Publicado em 07/11/2018 às 17:27 - Atualizado em 07/11/2018 às 17:27


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final promoveu mais uma reunião nesta terça-feira (6), na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Maravilha.

Participaram do momento, os vereadores Itamar Adler (PSD), Marclei Grando (MDB) e Jandir Primon (PP), o diretor de Esportes, Edinar Zardo, a secretária de Educação, Roseméri Rodrigues da Silva, o contador do Município, Cláudio Zembruski, o diretor geral da Câmara, Nei Guzatti, e a assessora jurídica, Jaqueline Orso.

Os representantes do Executivo participaram a convite da comissão, com o intuito de prestar maiores informações e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2018. O PLC altera o disposto no Anexo I - Tabela Anos Finais Ensino Fundamental da Lei Complementar nº 050/2012, que remaneja locação de cargos da Secretaria de Educação para a Secretaria de Esportes. “Este projeto visa melhor atender as necessidades da secretaria. Vamos remanejar os cargos já existentes da Secretaria de Educação para o Departamento de Esportes”, explica a secretária Roseméri.

O relator deste projeto foi o presidente da comissão, vereador Itamar, que deu parecer favorável, seguido pelos demais membros da comissão.

Também foram tratados sobre os projetos de lei nº 41 e nº 43. O PL nº 41/2018, autoriza o Executivo a escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação - Matrícula 12.062. E, o PL nº 43/2018, autoriza o Executivo a escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habidação - Matrícula 15.654. A relatoria dos projetos foi distribuídas entre os vereadores Marclei e Jandir.


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