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Extensa pauta marca primeira sessão do mês

Publicado em 03/10/2018 às 18:24 - Atualizado em 03/10/2018 às 18:24


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Câmara de Vereadores promoveu a primeira sessão de caráter ordinário do mês de outubro, nesta segunda-feira (1), no plenário Frei Silvestre Gialdi. Em primeiro turno, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, que objetiva extinguir dois cargos de psicólogo de carga horária de 20h, e ampliar em uma o número de vagas do cargo de psicólogo com carga horária de 40h, totalizando quatro vagas. O projeto, que teve parecer contrário dado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, foi arquivado, pois a maioria dos vereadores seguiu o parecer da comissão.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2018, que altera dispositivo da Lei Complementar (LC) nº 93, de 14 de novembro de 2016 – Código de Obras e Edificações, foi aprovado em primeiro turno. O objetivo do projeto é corrigir o erro material da LC nº 93, atender os dispositivos aprovados em audiência pública realizada no dia três de maio de 2017, e atender uma solicitação do Núcleo de Arquitetos e Engenheiros, ligados a Associação Empresarial do município.

Indicações aprovadas

Várias indicações também foram aprovadas na sessão.

A Indicação nº 72/18, de autoria do vereador Natalino Prante (PP), sugere que o Executivo crie normas para utilização da rua coberta, em especial, no que diz respeito a definir os horários e dias em que permanecerá fechada e disponível ao lazer das famílias, realizando a divulgação destes dias e horários.

A Indicação nº 73/18, também de autoria do vereador, pede que o Executivo providencie a instalação de proteção lateral nos muros da quadra de esportes do Ginásio de Esportes Gelson Tadeu Lara.

O vereador é autor da Indicação nº 74/18, que solicita que o Executivo instale proteções no muro da quadra de areia do Bairro Kasper, e, que providencie a construção do passeio público no local.

A Indicação nº 75/18, de autoria do vereador Ademir Unser (PP), sugere que o Executivo providencie a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Blumenau, nas proximidades da residência de nº 240, no Bairro Padre Antônio.

A Indicação nº 76/18, do vereador Ademir, pede que o Executivo providencie o perfilamento da Rua Leomar Gustavo Stumpf, quadra situada em frente ao Lar de Idosos Três Corações, no Bairro Progresso.

A Indicação nº 77/18, do vereador Jandir Primon (PP), solicita que o Executivo instale uma lombada física na Rua Ediomar Lauvif, nas proximidades do número 281, situada no Loteamento Dom Henrique, no Bairro São José.

A Indicação nº 78/18, de autoria do vereador Itamar Adler (PSD), solicita que o Executivo instale uma lombada na Avenida Presidente Vargas, quadra situada entre as Ruas Pioneiro Otto Jahnel e João Antônio Zandoná, no Bairro Floresta. Além disso, pede para que seja providenciada a pintura de uma faixa de pedestres nesta mesma Avenida, na lateral da Escola Juscelino Kubitschek de Oliveira.

A Indicação nº 79/2018, de autoria do vereador Luiz Brescovici (DEM), sugere que o Executivo promova a aquisição de um espalhador de esterco/calcário para doação à comunidade de Linha Pedreira, a exemplo do que já se fez para várias outras comunidades.

A Indicação nº 80/2018, de autoria do vereador Itamar, solicita que o Executivo realize a pavimentação asfáltica na Rua Treze de Maio, no Bairro União.

Entrada

Sete matérias, entre projetos e indicações, adentraram na Câmara e foram encaminhadas para análise nas comissões.

O Projeto de Lei nº 32/2018, dispõe sobre a oficialização do deslocamento e canalização dos lajeados Alegrete e Cambuim. Os lajeados tiveram seu curso alterado, bem como, canalizados, há mais de 20 anos. Dessa forma, o projeto visa tornar oficial o que na prática já se consolidou.

O Projeto de Lei nº 35/2018, cria os componentes do município do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), e define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Projeto de Lei nº 36/2018, institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no âmbito do município.

O Projeto de Lei nº 37/2018, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 - LDO.

A Indicação nº 81/18, de autoria do vereador Cleber Pertussatti (MDB), sugere que o Executivo estude a criação de “creches corporativas”, em parceria com empresas e entidades do município.

A Indicação nº 82/18, de autoria do vereador Ademir Unser (PP), solicita que o Executivo realize a doação de um esparramador de adubo orgânico seco e calcário para os agricultores da Linha Mariporã.

A Indicação nº 83/18, dos vereadores Natalino Prante (PP) e Ademir, sugere que o Executivo verifique a possibilidade de se arrendar a área de terra de propriedade do município, situada na Linha São Paulo, transformando-a em produtiva e, gerando assim, retorno de capital para o município.

A próxima sessão está marcada para segunda-feira (8), às 19h.


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