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Comissão de Constituição analisa matérias

Publicado em 12/09/2018 às 15:56 - Atualizado em 12/09/2018 às 15:57


Créditos: Cleusa Regner/Ascom Baixar Imagem

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final realizou uma reunião, nesta quarta-feira (12), para discutir alguns projetos de leis.

O encontro, que ocorreu na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Maravilha, teve a participação dos vereadores Itamar Adler (PSD), Marclei Grando (MDB) e Jandir Primon (PP), além dos servidores da Casa, Jean Ribeiro e Jaqueline Orso.

O Projeto de Lei Legislativo (PLL) nº 6, que trata sobre a criação de cargos permanentes no quadro de servidores do Poder Legislativo – auxiliar administrativo, advogado e assessor legislativo, teve parecer favorável do relator, vereador Itamar, e também do vereador Jandir. Já a vereadora Marclei votou favorável, mas com restrição.

Outros projetos estão em análise na comissão. Tratam-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11 e do Projeto de Lei nº 26/2018.

O PLC nº 11, objetiva extinguir dois cargos de psicólogo de carga horária de 20h, e ampliar em uma o número de vagas do cargo de psicólogo com carga horária de 40h, totalizando quatro vagas.

E, o Projeto de Lei nº 26/2018, autoriza o Executivo a escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação - Matrícula 22.073.


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